Na tarde desta terça-feira (22) os gestores da Secretaria de Turismo e Cultura de Santa Teresa, Eliana Litke (Secretária de Turismo e Cultura) e Rogério Dalmonech (Gestor de Projetos Culturais) estiveram na Câmara Municipal para apresentar a regulamentação da Lei Aldir Blanc, do Governo Federal.

Nessa sessão foi aprovada por unanimidade pelos vereadores a dotação orçamentária de crédito especial que reconhece o recurso da Lei enviado ao município e que não estava previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) do município.

A Lei Aldir Blanc garante auxílio emergencial a trabalhadores da cultura e espaços culturais, neste momento de crise causado pela pandemia da Covid-19. Uma renda emergencial no valor R$ 600, por pessoa, durante três meses, além de um subsídio mensal para espaços culturais que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil.

A Lei foi sancionada pela Presidência da República no dia 29 de junho, no entanto, os municípios ainda aguardam o repasse. O Espírito Santo recebeu, no dia 11 de setembro, R$ 30.210.120,28 para repasse aos municípios. Nova Venécia foi o primeiro município a receber o valor, no mesmo dia.

Santa Teresa ainda aguarda o repasse de R$ 190.100,99 que será feito pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult). De acordo com Rogério Dalmonech, a Secult está trabalhando na regulamentação estadual da Lei e a plataforma Mapa Cultural está sendo adequada para cadastramento.

Webconferência

Na próxima sexta-feira, dia 25, acontece a 3ª Webconferência Cultural de Santa Teresa, às 18h, para atualizar a comunidade teresense - em especial à classe artística e cultural do município - sobre os desdobramentos da Lei Aldir Blanc além de informe de providências que esses artistas e espaços culturais deverão tomar para acessar esses recursos.

Data de Publicação: quarta-feira, 23 de setembro de 2020