CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES

Servidores da Câmara Municipal recebem capacitação sobre a Nova Lei de Licitações

Servidores da Câmara Municipal de Santa Teresa participaram, na última quarta-feira (08), de uma capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/21). O objetivo da atividade foi apresentar e discutir as mudanças promovidas pela nova lei e seu impacto na gestão pública.

A palestra foi ministrada pelo advogado Alexandre Amorim, que é Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e professor de Direito Constitucional e Administrativo há mais de 15 anos. Além disso, Amorim é membro da Comissão Especial da OAB de Proteção dos Direitos dos Servidores Públicos, ex-assessor jurídico da Secretaria Municipal de Controle e Transparência (SEMCONT) da PMVV e ex-assessor jurídico parlamentar na Câmara Municipal de Vitória.

A nova lei de licitações e contratos administrativos estabelece normas gerais para licitações e contratações por parte da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Entre as principais mudanças promovidas pela nova lei, está a criação de um portal nacional de contratações públicas e a ampliação das modalidades de licitação, incluindo o diálogo competitivo e o procedimento de manifestação de interesse.

Durante o workshop, os servidores da Câmara Municipal de Santa Teresa tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a aplicação da nova lei na gestão pública e discutir possíveis desafios que poderão surgir com a sua implementação. A capacitação teve uma grande relevância para os servidores da Câmara, pois eles são responsáveis pela gestão dos recursos públicos e pela contratação de serviços e produtos necessários para o funcionamento da instituição.

Para o advogado Alexandre Amorim, a capacitação foi um momento importante para atualizar os servidores sobre as mudanças na legislação e discutir as possibilidades e desafios para sua implementação. "A nova lei de licitações e contratos administrativos traz importantes mudanças para a gestão pública e é fundamental que os servidores estejam preparados para aplicá-las da melhor forma possível", ressaltou Amorim.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Santa Teresa, o vereador Bruno Araújo, “nossa gestão demonstra o compromisso em promover a capacitação dos seus servidores, visando sempre a melhoria da gestão pública e a transparência no uso dos recursos públicos, além da melhoria na qualidade dos serviços prestados a comunidade teresense”.

Data de Publicação: segunda-feira, 13 de março de 2023

LEIA MAIS...

Câmara de Santa Teresa homenageia mulheres em Sessão Ordinária
Começa nessa terça (07) o ano legislativo na Câmara de Santa Teresa
Você conhece os canais de comunicação da Câmara de Santa Teresa?
Janeiro: mês de recesso na Câmara de Santa Teresa
ACOMPANHE A CÂMARA

Endereço:
Rua Darly Nerty Vervloet, n° 434 – Centro
Santa Teresa – ES


Telefone(s): (27) 3259-1474
E-mail: [email protected]

'Atendimento ao Público:
Segunda a Sexta - 8h às 11h e 12h30 às 15h30
Terça-feira das 12h às 18h


Horário das Sessões Plenárias:
18 horas (Calendário)