A Prefeitura de Santa Teresa está efetuando a emissão de carteira de trabalho. Para a confecção deste documento a população pode procurar a Junta Militar no térreo da Prefeitura, de segunda à sexta-feira, de 8h às 11h, e de 12h30 às 15h30.

Em junho de 2017, a vereadora Maria Josete Zottele Ferri (MDB) fez requerimento ao Ministério do Trabalho e Emprego para a regularização deste serviço em Santa Teresa, que foi assinado por todos os vereadores,

 e quase 9 meses depois o pedido foi atendido.

“A emissão deste importante beneficio estava suspensa causando transtornos aos trabalhadores. Agora a população tem onde requerer sua carteira de trabalho na cidade”, disse.

O serviço de emissão de carteira de trabalho é essencial para o cidadão. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT determina que a CTPS é documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural.

A carteira de trabalho assinada confere ao trabalhador o direito de receber benefícios, tais como o 13° salário, férias, descanso semanal remunerado, FGTS, além de comprovar os períodos de contribuição para o INSS, garantindo a aposentadoria, auxílio doença e licença maternidade.

​Para emitir o documento na Prefeitura é necessário levar certidão de nascimento ou casamento, CPF, RG e comprovante de residência.

 

Data de Publicação: terça-feira, 03 de abril de 2018