Como ter acesso ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Santa Teresa?
O link para acessar o Portal da Transparência:
Portal da Transparência da Câmara de Santa Teresa - ES
Como faço contato com a Ouvidoria Municipal da Câmara de Vereadores e qual seu horário de atendimento?
O atendimento presencial poderá ser feito na sede da Câmara Municipal, situada à Rua Darly Nerty Vervloet, 434, Centro. Ainda pode fazer sua manifestação acessando o link da ouvidoria municipal no site da CMST:
e-OUV - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES
Quero fazer um elogio. Como proceder?
Serão classificados como elogio as manifestações que apresentarem reconhecimento, apreço ou satisfação em face de um serviço prestado pela Câmara Municipal ou pela atuação de servidor no exercício de suas funções. Para fazê-los basta contatar Ouvidoria Municipal pelos meios acima elencados.
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Quero fazer uma denúncia a respeito da conduta de um servidor municipal.
A denúncia deve ser feita à Ouvidoria Municipal e será aceita desde que contenha elementos mínimos de autoria e materialidade. É necessária a identificação do manifestante. Poderá ser feita pessoalmente, por e-mail, por telefone, por correspondência ou por sistema informatizado e-Ouv. Os dados e a identidade serão preservados, se assim achar necessário.
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O acesso à informação é gratuito?
Conforme dispõe o art. 12 da Lei de Acesso à Informação, o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito. Entretanto, podem ser cobrados os custos dos serviços e dos materiais utilizados na reprodução e envio de documentos.
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