AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025
(Processo Administrativo Interno nº 013/2025).
Torna-se público que a Câmara Municipal de Santa Teresa/ES, por meio do seu Presidente, pretende proceder a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de solução de telefonia VoIP em Nuvem, com PABX Virtual com licença para até 14 (quatorze) ramais, 02 (duas) linhas novas telefônica com tecnologia SIP que possibilite 5 chamadas simultâneas por canal (bidirecional), por cada linha, com ligações nacional fixo e móvel ilimitadas (franquia), em casos de rescisão ou renovação contratual, as linhas permanecerão pertencentes à Câmara Municipal de Santa Teresa com fornecimento de aparelhos telefônicos IP e Switch Gigabit em comodato, bem como instalação, configuração, capacitação e suporte técnico com atendimento disponível em 13 (treze) horas por dia, 5 (cinco) dias por semana, de forma ininterrupta, iniciando às 7h00 e encerrando ás 20h00, de segunda a sexta-feira (total de 65 horas semanais), destinados a atender as necessidades desse Poder Legislativo, conforme condições contidas no Termo de Referência, de acordo com as especificações mínimas e as condições descritas no anexo I, via Dispensa de Licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, tem interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados que se enquadrem no ramo de atividade do objeto pretendido, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº. 14.133, de 2021;
A participação será por AMPLA CONCORRÊNCIA, tendo em vista que não há no mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados no município e regiões adjacentes capazes de atender à execução do objeto desta contratação.
As propostas adicionais serão recebidas conforme tabela abaixo:
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Data de início de Recebimento das propostas: |
07 DE OUTUBRO DE 2025 ÀS 08:00 |
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Data final para Recebimento das propostas: |
10 DE OUTUBRO DE 2025 ÀS 23:59 |
Os interessados poderão encaminhar para o e-mail licitaçã[email protected] entre o dia 07 de outubro de 2025, às 08:00 até o dia 10 de outubro de 2025, às 23:59.
A documentação complementar, estará disponível no sítio oficial da Câmara Municipal de Santa Teresa/ES, no link https://cmsantateresa-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=9.
O ônus decorrente da perda do negócio, em caso de não recebimento da proposta ou seu recebimento fora do prazo fixado no instrumento convocatório, será de responsabilidade exclusive do fornecedor.
Todos os anexos são parte integrantes deste Aviso de Contratação.
Santa Teresa/ES, 06 de outubro de 2025.
CLAUDIO GIOVANE PRANDO MILLI
Presidente