AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

(Processo Administrativo Interno nº 015/2025).

Torna-se público que a Câmara Municipal de Santa Teresa/ES, por meio do seu Presidente, pretende proceder a Aquisição de Recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP), envazado em botijões com capacidade de 13 kg, à base de troca, para uso doméstico, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Santa Teresa/ES, em conformidade com este Aviso de Contratação e seus anexos, via Dispensa de Licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, tem interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados que se enquadrem no ramo de atividade do objeto pretendido, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº. 14.133, de 2021;

Na presente contratação a participação é EXCLUSIVA a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

As propostas adicionais serão recebidas conforme tabela abaixo:

Data de início de Recebimento das propostas:	07 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 08:00
Data final para Recebimento das propostas:	11 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 23:59

Os interessados poderão encaminhar para o e-mail licitaçã[email protected] entre o dia 07 de novembro de 2025, às 08:00 até o dia 11 de novembro de 2025, às 23:59.

A documentação complementar, estará disponível no sítio oficial da Câmara Municipal de Santa Teresa/ES, no link https://cmsantateresa-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=1181.

O ônus decorrente da perda do negócio, em caso de não recebimento da proposta ou seu recebimento fora do prazo fixado no instrumento convocatório, será de responsabilidade exclusiva do fornecedor.

Todos os anexos são parte integrantes deste Aviso de Contratação.

    Santa Teresa/ES, 06 de novembro de 2025.

CLAUDIO GIOVANE PRANDO MILLI

Presidente