AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
(Processo Administrativo Interno nº 010/2026).
Torna-se público que a Câmara Municipal de Santa Teresa/ES, por meio do seu Presidente, pretende proceder a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção automotiva, compreendendo a manutenção corretiva, com fornecimento de peças, componentes e acessórios de reposição novos (genuínos ou compatíveis com o padrão original de fabricação), devidamente instalados, aplicados, ajustados e/ou substituídos, visando garantir o pleno funcionamento, segurança, conservação e prolongamento da vida útil dos veículos oficiais Renault/Logan INT16CVT (118CV), Placa: QRM-0J83, Combustível: Álcool/Gasolina, Fab/Mod: 2019/2020; Onix 1.0 Turbo, Placa: SFS-6G98, Fab/Mod: 2023; e Prisma 1.4, Placa: PPE-3822, Fab/Mod: 2018, pertencentes à frota da Câmara Municipal de Santa Teresa/ES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Na presente contratação a participação será EXCLUSIVA a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, tendo em vista que verificou-se a existência de, no mínimo, de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados no município e regiões adjacentes capazes de atender à execução do objeto desta contratação.
Os interessados poderão encaminhar para o e-mail licitaçã[email protected] até o dia 29/05/2026 às 23h59min.
A documentação complementar, estará disponível no sítio oficial da Câmara Municipal de Santa Teresa/ES, no link https://cmsantateresa-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=1181.
O ônus decorrente da perda do negócio, em caso de não recebimento da proposta ou seu recebimento fora do prazo fixado no instrumento convocatório, será de responsabilidade exclusiva do fornecedor.
Todos os anexos são parte integrantes deste Aviso de Contratação.
Santa Teresa/ES, 25 de maio de 2026.
CLAUDIO GIOVANE PRANDO MILLI
Presidente