AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

(Processo Administrativo Interno nº 011/2026).

Torna-se público que a Câmara Municipal de Santa Teresa/ES, por meio do seu Presidente, pretende proceder a Contratação de empresa para o fornecimento de materiais e prestação de serviço destinados a atender as demandas para realização Sessão Solene comemorativa ao Dia da Colonização do Município, a ser realizada no dia 25 de junho de 2026, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Na presente contratação a participação será EXCLUSIVA a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, tendo em vista que verificou-se a existência de, no mínimo, de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados no município e regiões adjacentes capazes de atender à execução do objeto desta contratação.

Os interessados poderão encaminhar para o e-mail licitaçã[email protected] até o dia 03/06/2026 às 23h59min.

A documentação complementar, estará disponível no sítio oficial da Câmara Municipal de Santa Teresa/ES, no link https://cmsantateresa-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=1181.

O ônus decorrente da perda do negócio, em caso de não recebimento da proposta ou seu recebimento fora do prazo fixado no instrumento convocatório, será de responsabilidade exclusiva do fornecedor.

Todos os anexos são parte integrantes deste Aviso de Contratação.

    Santa Teresa/ES, 29 de maio de 2026.

CLAUDIO GIOVANE PRANDO MILLI

Presidente