CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES

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Sessão Ordinária realizada no Plenário da Câmara Municipal de Santa Teresa/ES
29/10/2019

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Programa de capacitação dos membros do poder legislative municipal das 78 cidades capixabas.
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03/09/2019

Audiência Pública: Tombamento do Sítio Histórico de Santa Teresa
O processo de tombamento foi iniciado em 2013 pela professora Laurany Márcia Matiello Redins, moradora da cidade, e incluía 32 imóveis isolados em área urbana e rural do município. Em 2015, criou-se uma comissão técnica composta por historiadores, arqueólogos e representantes da Secult e do Conselho Estadual de Cultura (CEC) para analisar o tombamento proposto.

Em março deste ano o CEC aprovou o tombamento provisório. No começo de julho, foi realizada reunião pública na Câmara Municipal para esclarecer melhor como funciona o processo de tombamento.

A arquiteta da Secult, Eliane Lordello, participou desta reunião e disse que um tombamento não pode ser visto como algo negativo e sim um mérito e um reconhecimento. “Isso garante a identidade e a força do local, além de ser algo eminentemente afetivo”, completou.

O tombamento é um ato administrativo que objetiva preservar – com aplicação da lei – bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.

A participação popular nesta audiência é um importante mecanismo democrático para, junto com a análise do CEC, aprovar a minuta de tombamento definitivo, seguindo para a publicação no Diário Oficial.
29/08/2019

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Horário das Sessões Plenárias:
18 horas (Calendário)