CRONOGRAMA REVISÃO PDM

CLIQUE NOS ARQUIVOS ABAIXO E CONFIRA A MINUTA DO PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PDM:

Projeto de Lei PDM

Anexo I - Perímetro Urbano

Anexo II - Macrozoneamento

Anexo III - Zoneamento

Anexo IV - Tabela de Controle Urbanistico

Anexo V - Hierarquização de Vias

Anexo VI - Caracterização Física das Vias

Anexo VII - Das Vagas

Anexo VIII - Classificação das Atividades por Tipos

Anexo IX - Empreendimentos de Impacto de Vizinhança

Anexo X - Edificação em Subsolo

O Plano Diretor Municipal - PDM é um instrumento legal, criado pela Lei Complementar nº 004/2012 que visa orientar a ocupação ordenada do solo urbano, com vistas à preservação da natureza e da memória, observando os interesses coletivos e particulares.

A municipalidade objetiva sensibilizar e mobilizar a sociedade civil a respeito de sua participação ativa nas discussões e sugestões de alteração no PDM que se fazem necessárias a partir do crescimento populacional do Município e demandas que dele decorrem, promovendo ações que culminarão na revisão do PDM.

I Fórum Municipal de Política Territorial do Município de Santa Teresa

O I Fórum Municipal de Política Territorial do Município de Santa Teresa ocorrido no dia 25/04/2019, marco inicial da Revisão do Plano Diretor Municipal - PDM, tendo esta por objetivo adequar as situações práticas ao crescimento populacional do Município e seus impactos na política territorial, de acordo com a legislação vigente.

Conforme programação, o evento contou com a presença de importantes autoridades locais, representantes da Organização da Sociedade Civil e população quando tiveram oportunidade de manifestar suas intenções e indicar encaminhamentos.

O apoio do Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN, do Instituto de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER, Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e Servidores Municipais foram decisivos no conhecimento da realidade local, na orientação e condução dos trabalhos e na logística do evento.

Com a participação de todos os interessados e envolvidos neste processo, será possível realizar um trabalho que atenda aos interesses coletivos da população municipal.

Estejam atentos ao agendamento das oficinas que ocorrerão durante os meses de maio, junho e julho para as quais serão divulgados semanalmente.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2019