CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES

CRONOGRAMA REVISÃO PDM

CLIQUE AQUI E VEJA A APRESENTAÇÃO DE MINUTA DE LEI.

 

CLIQUE AQUI E VEJA A APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DA SEDE.

 

CLIQUE AQUI E VEJA A APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE ALTO CALDEIRÃO.

 

CLIQUE AQUI E VEJA A APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE SANTO ANTÔNIO DO CANAÃ, SÃO JOÃO DE PETRÓPOLIS E VINTE E CINCO DE JULHO.

 

 

CLIQUE AQUI E VEJA A APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE VÁRZEA ALEGRE.

 

 

CLIQUE NOS ARQUIVOS ABAIXO E CONFIRA A MINUTA DO PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PDM:

 

Projeto de Lei PDM

 

Anexo I - Perímetro Urbano

 

Anexo II - Macrozoneamento

 

Anexo III - Zoneamento

 

Anexo IV - Tabela de Controle Urbanistico

 

Anexo V - Hierarquização de Vias

 

Anexo VI - Caracterização Física das Vias

 

Anexo VII - Das Vagas

 

Anexo VIII - Classificação das Atividades por Tipos

 

Anexo IX - Empreendimentos de Impacto de Vizinhança

 

Anexo X - Edificação em Subsolo

 

 

O Plano Diretor Municipal - PDM é um instrumento legal, criado pela Lei Complementar nº 004/2012 que visa orientar a ocupação ordenada do solo urbano, com vistas à preservação da natureza e da memória, observando os interesses coletivos e particulares.

A municipalidade objetiva sensibilizar e mobilizar a sociedade civil a respeito de sua participação ativa nas discussões e sugestões de alteração no PDM que se fazem necessárias a partir do crescimento populacional do Município e demandas que dele decorrem, promovendo ações que culminarão na revisão do PDM.

 

I Fórum Municipal de Política Territorial do Município de Santa Teresa

O I Fórum Municipal de Política Territorial do Município de Santa Teresa ocorrido no dia 25/04/2019, marco inicial da Revisão do Plano Diretor Municipal - PDM, tendo esta por objetivo adequar as situações práticas ao crescimento populacional do Município e seus impactos na política territorial, de acordo com a legislação vigente.

Conforme programação, o evento contou com a presença de importantes autoridades locais, representantes da Organização da Sociedade Civil e população quando tiveram oportunidade de manifestar suas intenções e indicar encaminhamentos.

O apoio do Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN, do Instituto de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER, Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e Servidores Municipais foram decisivos no conhecimento da realidade local, na orientação e condução dos trabalhos e na logística do evento.

Com a participação de todos os interessados e envolvidos neste processo, será possível realizar um trabalho que atenda aos interesses coletivos da população municipal.

Estejam atentos ao agendamento das oficinas que ocorrerão durante os meses de maio, junho e julho para as quais serão divulgados semanalmente.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2019

 

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Endereço:
Rua Darly Nerty Vervloet, n° 434 – Centro
Santa Teresa – ES


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Atendimento ao Público:
Segunda a Sexta - 8h às 11h e 12h30 às 15h30
Terça-feira das 12h às 18h


Horário das Sessões Plenárias:
18 horas (Calendário)