AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 019/2024
Processo Administrativo nº 024/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA/ES, torna público aos interessados, que realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, na hipótese do art. 75, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis.
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Data da Divulgação PNCP: |
02/12/2024 |
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Data de início de Recebimento das propostas: |
03 DE DEZEMBRO DE 2024 ÀS 08:00 |
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Data final para Recebimento das propostas: |
06 DE DEZEMBRO DE 2024 ÀS 17:00 |
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Recebimento das propostas no e-mail: |
[email protected] |
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O Aviso de Contratação/Termo de Referência/ Modelo de proposta estará disponível no Site Oficial da Câmara Municipal: |
https://cmsantateresa-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=9 |
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:
1.1 Contratação de empresa para prestação Aquisição de Material de Expediente, novos, sob demanda, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Santa Teresa/ES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
1.1. O critério de julgamento e seleção da melhor proposta será o de MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
1.2. Na presente contratação a participação é EXCLUSIVA a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
1.3. A contratação ocorrerá em lote único, conforme constante abaixo:
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LOTE ITEM |
DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO |
QUANT. |
PREÇO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO |
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Único |
1 |
Aquisição de Material de Expediente, novos, sob demanda, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Santa Teresa/ES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. |
01
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R$ 8.572,89 |
2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. O procedimento encontra-se divulgado no sitio eletrônico do município https://cmsantateresa-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=9, no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP e Portal de Compras Públicas;
2.2. Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação
ANEXO II - Termo de Referência;
ANEXO III – Modelo de Proposta de Preços
Santa Teresa/ES, 02 de dezembro de 2024.
BRUNO HENRIQUES ARAÚJO
Presidente
