CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

ASSUNTOS

ACESSO À INFORMAÇÃO

Constituição Federal
Arts. 70 e 74

Lei n^o 4.320/1964
Arts. 76 a 80

LC n^o 101/2000
Arts. 54 e 59

Clique nos quadros para
acessar as informações.

Constituição Estadual
Arts. 70 e 76

LC n^o 621/2012 TC ES
Arts. 42 a 49

Resolução TC ES 227/11
Guia Controle Interno

Lei Orgânica Municipal
Arts. 45 e 49

Lei n^o 2.415/2013
Controle Interno
Municipal

Lei n^o 2.435/2013
Controle Interno
do Legislativo

LC n^o 23/2019
Art. 10 e o
inc. 3 Anexo IV

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Sistema de Controle Interno - SCI

Sistema de Compras, Licitações e Contrato - SCL

Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO

Sistema de Administração de Recursos Humanos - SRH

Sistema de Controle Patrimonial - SPA

Sistema de Jurídico - SJU

Sistema de Contabilidade - SCO

Sistema de Serviços Gerais - SSG

Sistema Financeiro - SFI