A Câmara Municipal de Santa Teresa estará de recesso até 31 de janeiro. Durante o período não haverá Sessões Ordinárias, mas os demais serviços continuarão em funcionamento, já as sessões serão retomadas em fevereiro.

A Câmara permanecerá aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 15:30h. Também é possível entrar em contato com o Poder Legislativo através do e-mail [email protected] ou do telefone (27) 3259-1474

Entenda

O recesso parlamentar é um período em que ficam suspensas todas as atividades regimentais do legislativo. Entre elas reuniões de comissões, audiências públicas, CPIs, sessões ordinárias e extraordinárias, bem como a votação em plenário.

O recesso é estabelecido na Lei Orgânica Municipal e, nesse período, de acordo com o Artigo 174 § 1.° do Regimento Interno da Câmara, os vereadores poderão se reunir em sessão extraordinária, quando regularmente convocada pelo Prefeito, ou a requerimento da maioria absoluta dos Vereadores, para apreciar matéria de interesse público relevante e urgente.

Segundo o vereador Bruno Araújo (PP) - presidente da Câmara de Santa Teresa - o mandato dos vereadores não se resume apenas aos trabalhos regimentais uma vez que, no período de recesso, os parlamentares podem exercer outras atividades.

Data de Publicação: quarta-feira, 04 de janeiro de 2023