A Gerência de Compras, Licitações e Contratos desempenha um papel fundamental na Câmara Municipal de Santa Teresa, sendo responsável por garantir a transparência, a legalidade e a eficiência na aquisição de bens e serviços para o bom funcionamento do Legislativo Municipal. Esse cargo é ocupado por Stefanio Ribeiro Serpa, que atua diretamente na gestão dos processos administrativos relacionados às contratações públicas.   Garantia de que todas as contratações sigam os princípios da transparência, economicidade e legalidade.  A atuação dessa gerência é essencial para a administração pública, pois promove o uso responsável dos recursos públicos e a prestação de serviços de qualidade à população.

Responsável: Stefanio Ribeiro Serpa

E-mail:  [email protected] 

Entre as principais atribuições do cargo, destacam-se:

• Alimentar o sistema de compras, relacionados à aquisição de materiais/serviços utilizados na Câmara.
• Manter atualizado o cadastro de fornecedores.
• Auxiliar no planejamento de compras de materiais de consumo, bens patrimoniais e serviços necessários às atividades da Câmara.
• Efetuar e analisar cotações de preços de materiais de consumo, bens patrimoniais e serviços, identificando a melhor proposta para a Câmara e assegurando o cumprimentos de prazos.
• Retirada de certidão negativa de débitos para qualificação de fornecedor no momento da compra.
• Organizar e gerenciar as compras diretas da Câmara conforme a demanda solicitada, controlando o processo desde o pedido até a entrega do produto.
• Enviar arquivos referente a Compras, Licitações e Contratos para o sistema cidadES conforme determinação do Tribunal de Contas.
• Acompanhar e dar andamento aos pedidos de termo aditivos de acréscimos e supressões.
• Coletar assinaturas nos contratos, convênios e documentos afins;
• Encaminhar para a publicação dos resumos dos contratos;
• Preparação de minutas contratuais, convênios, termos aditivos, apostilamentos e demais documentos afins.
• Processamento dos pedidos de reajustes, repactuação e reequilíbrio econômico financeiro, verificando os pressupostos e documentos necessários.
• Realizar os procedimentos de notificação para responsabilização e dar subsídios para os procedimentos de aplicação de penalidade, se for o caso.
• Recebimento e providência das demandas dos fiscais dos contratos.
• Responsável pelo preparo, acompanhamento, controle e finalização das contratações e notificações, acompanhamento da regularidade das certidões.
• Solicitação de portarias de designação de fiscais e atos dos contratos e convênios.
• Solicitação de parecer jurídico acerca das minutas de contratos e convênios.
• Outras atividades correlatas.
  
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