O Superintendente Legislativo exerce função estratégica na coordenação, acompanhamento e execução dos trabalhos legislativos, prestando suporte técnico aos parlamentares e assegurando a regularidade, a eficiência e a qualidade do processo legislativo. Sua atuação é essencial para garantir a observância das normas constitucionais, legais e regimentais, bem como a organização, a celeridade e a segurança jurídica na tramitação das proposições.

Responsável: Vagner Luiz Venturini

Entre as principais atribuições, destacam-se:

- Prestar suporte técnico e administrativo aos parlamentares, auxiliando na elaboração, revisão e análise de proposições legislativas.

- Supervisionar e organizar a preparação das atividades de todas as sessões solenes, especiais e etinerantes, das audiências públicas e das comissões parlamentar de inquéritos.

- Proceder o exame, sob aspectos técnicos legislativos das proposições e elaborar instruções técnicas sob o aspecto formal dos processos legislativos.

- Coordenar a equipe legislativa envolvida na tramitação de projetos de lei, incluindo a redação final, a publicação e a comunicação com outros órgãos e entidades.

- Zelar para que os processos legislativos estejam de acordo com a Constituição, as Leis e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

- Manter o controle sobre o andamento das proposições e garantir a comunicação interna entre os parlamentares e as comissões.

- Coordenar a agenda das sessões plenárias, comissões e outras reuniões relacionadas ao processo legislativo.

- Prestar assessoria técnica sobre os processos legislativos, especialmente em casos complexos que envolvam interpretação de normas ou questões constitucionais, com auxílio da Procuradoria da Câmara.

- Manter comunicação com órgãos do Executivo, Judiciário e outros poderes, além de entidades externas, para garantir a tramitação eficiente e a conformidade das proposições legislativas

- Outras atividades correlatas.

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