Legislação Específica

Atualizado em 22 de maio de 2025

Constituição Federal
Arts. 70 e 74

Lei n^o 4.320/1964
Arts. 76 a 80

LC n^o 101/2000
Arts. 54 e 59

Clique nos quadros para
acessar as informações.

Constituição Estadual
Arts. 70 e 76

LC n^o 621/2012 TC ES
Arts. 42 a 49

Resolução TC ES 227/11
Guia Controle Interno

Lei Orgânica Municipal
Arts. 45 e 49

Lei n^o 2.415/2013
Controle Interno
Municipal

Lei n^o 2.435/2013
Controle Interno
do Legislativo

LC n^o 23/2019
Art. 10 e o
inc. 3 Anexo IV

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Sistema de Controle Interno - SCI

Sistema de Compras, Licitações e Contrato - SCL

Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO

Sistema de Administração de Recursos Humanos - SRH

Sistema de Controle Patrimonial - SPA

Sistema de Jurídico - SJU

Sistema de Contabilidade - SCO

Sistema de Serviços Gerais - SSG

Sistema Financeiro - SFI

Compartilhe:

ACOMPANHE A CÂMARA

SOBRE A CÂMARA

INSTITUCIONAL

PRODUÇÃO LEGISLATIVA

VEREADORES

LEGISLAÇÃO

COMUNICAÇÃO

TRANSPARÊNCIA

ÁREA RESTRITA

Endereço

Rua Darly Nerty Vervloet, n° 434 - Centro
Santa Teresa – ES

Dia e horário das Sessões Plenárias:

Todas as terças-feiras às 18 horas.

Atendimento ao Público

Segunda a Sexta - 8h às 11h e 12h30 às 15h30

Canais oficiais

E-mail

[email protected]

Telefone

(27) 99986-5221

Você precisa habilitar o JavaScript para visualizar este Portal corretamente.

Política de Privacidade

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com as condições contidas nela.