AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 005/2025
Processo Administrativo nº 007/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA/ES, torna público aos interessados, que realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis.

Data da Divulgação PNCP: 05/05/2025

Data de início de Recebimento das propostas: 06 DE MAIO DE 2025 ÀS 08:00 

Data final para Recebimento das propostas: 09 DE MAIO DE 2025 ÀS 17:00
Recebimento das propostas no e-mail: [email protected]
O Aviso de Contratação/Termo de Referência/ Modelo de proposta estará disponível no Site Oficial da Câmara
Municipal: https://cmsantateresa-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=9

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:
1.1 Contratação de empresa para fornecimento de contrato de seguro total (cobertura compreensiva) contra danos corporais, materiais e morais decorrentes de sinistro, roubo, furto, colisão, incêndio e coberturas adicionais (atendimento 24 horas, assistência à vidros e reparos de pintura) com
fornecimento de Apólice de Seguro condizente com as especificações, riscos cobertos e demais exigências contidas no Termo de Referência, para o veículo oficial Prisma SED LT 1.4, 106cv, preto, Ano/Modelo 2018/2019, Flexpower 4p, Placa PPE-3822, chassi 9BGKS69V0KG100167 pertencente à frota da Câmara Municipal de Santa Teresa/ES.

1.1. O critério de julgamento e seleção da melhor proposta será o de MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
1.2. A contratação ocorrerá em lote único, conforme constante abaixo: LOTE ITEM DESCRIÇÃO/ QUANT. PREÇO GLOBAL

2 ESPECIFICAÇÃO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

Lote Único 1

Fornecimento fornecimento de contrato de seguro total (cobertura compreensiva) contra danos corporais, materiais e morais decorrentes de sinistro, roubo, furto, colisão, incêndio  e coberturas adicionais (atendimento 24 horas, assistência à vidros e reparos de pintura) com fornecimento de Apólice de Seguro  condizente com as especificações, riscos cobertos e demais exigências contidas no Termo de Referência, para o veículo oficial Prisma SED LT 1.4, 106cv, preto, Ano/Modelo 2018/2019, Flexpower 4p, Placa PPE-3822, chassi  9BGKS69V0KG100167 pertencente à frota da Câmara Municipal de Santa Teresa/ES.

Quantidade 01

R$ 4.451,71

2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. O procedimento encontra-se divulgado no sitio eletrônico do município https://cmsantateresa-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=9, no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP e Portal de Compras Públicas;
2.2. Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação
ANEXO II - Termo de Referência;
ANEXO III – Modelo de Proposta de Preços
Santa Teresa/ES, 05 de maio de 2025.

CLAUDIO GIOVANE PRANDO MILLI

Presidente