Na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Teresa, realizada nesta terça-feira, 6 de maio, todos os 11 parlamentares estavam presentes e foram lidos três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Também foram feitos quatro requerimentos e seis indicações dos vereadores. 

O Projeto de Lei 11/2025, de autoria dos vereadores Dequinha (PSB) e Vanildo Sancio (MDB), que altera a Lei Municipal n° 2.829/2022, que dispõe sobre o Programa de Fortalecimento e Valorização do Produtor Rural, com vistas a desburocratizar o apoio do Município na limpeza de carreadores, foi aprovado em Plenário e seguiu para o Executivo.

Entre os requerimentos está o da Vereadora Sarita (União Brasil), que requer à Mesa que seja oficiado ao Governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, ao Defensor Público Geral do Estado, Gilmar Alves Batista, e à Secretaria de Estado da Justiça, no sentido de viabilizar a reinstalação da Defensoria Pública Estadual no Município.

“A Defensoria Pública é um órgão que vem colaborar com outros órgãos. Infelizmente, hoje, na Comarca de Santa Teresa, as pessoas que não têm condições de pagar um advogado, têm que entrar numa fila, onde o juiz determina que seja um advogado que resolva a situação dela. E, às vezes, esse advogado não é de Santa Teresa. É uma listagem que o juiz tem, às vezes, é um advogado de Vitória, Vila Velha, e não que não queiram, mas não tem como dar atenção adequada para aquela pessoa”, afirmou a vereadora.

Sarita, que é policial civil, afirmou ainda que a Defensoria Pública se torna um órgão de consulta e orientação para as pessoas mais humildes. “Quanto mais humilde a pessoa, mais vergonha ela tem de chegar às pessoas que têm conhecimento. A delegacia fica de portas abertas, a gente sempre orientou, na medida do possível, e quando não cabia, a gente encaminhava à Justiça, para que ela procurasse um advogado e o advogado a orientasse. Tendo a Defensoria Pública instalada em Santa Teresa, porque já tivemos e eu falo que é uma vergonha. Santa Leopoldina tem, Santa Maria tem, por que nós não temos? Se tivermos um defensor público instalado dignamente, ele vai prestar um bom serviço”.

O trânsito foi tema de debate durante a sessão. Durante o seu tempo de fala, o vereador Capitão Geraldo (PL) questionou a realização de eventos turísticos aos finais de semana e os congestionamentos. “É bom o turismo, é necessário. Como é que ficam as pessoas que moram no nosso município? Muita gente fala: ‘Mas tem o Parque de Exposições, por que aluga tenda e faz no Centro da Cidade e trava tudo?’ Não podemos falar, pois tem os nossos comerciantes. Mas seria bom pensar, pois eventos grandes e quem sofre, por incrível que pareça, é a questão dos nossos munícipes”, afirmou.

O vereador Bebeto Netto (PSD) elogiou a inauguração do serviço de telemedicina, que será realizado nesta sexta-feira (8). E ponderou que é necessário haver médicos nos postos de saúde. “Santo Antônio do Canaã está há quantos meses sem médico? São João de Petrópolis chegou, graças a Deus. Eu tiro o chapéu para tudo de bom, para o que acontece de bom para o nosso município, para o nosso povo. Mas precisamos ter a consciência de fazer o essencial”, disse.

Assista no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=-2HJys19zeY&t=7019s

Veja abaixo o resumo da 13ª Sessão Ordinária. 

Acompanhe a tramitação: https://spl.camarasantateresa.es.gov.br/spl/sessao-leitura.aspx?id=693&tip=1

EXPEDIENTE DO DIA

Projeto de Lei N° 18 /2025

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e dá outras providências.

 

Projeto de Lei N° 19 /2025. Autor: PREFEITO MUNICIPAL 

Altera o § 2º do Art. 1º da Lei nº 2.836/2022 que Dispõe sobre autorização de premiação para concurso municipal de qualidade e sustentabilidade de cafés arábicas e conilon denominado "Prêmios Cafés Especiais de Santa Teresa".

 

Projeto de Lei N° 20 /2025. Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias que fabricam produtos de origem animal no Município de Santa Teresa.

 

Requerimento N° 37 /2025. Autor: Vanildo Sancio

Requer informações ao Poder Executivo, sobre quais providências serão tomadas em relação aos contêineres para depósito de lixo, em condições inadequadas situados na Avenida Angelo Pretti, próximo ao Supermercado Dalmaschio.

 

Requerimento N° 39 /2025. Autor: Professor Giovane Prando

Requer informações sobre a Travessa Fortunato Broilo (beco), considerando que, apesar da popularidade e do uso da nomenclatura, o endereço não consta no cadastro de leis municipais.

 

Requerimento N° 40 /2025. Autor: Edimar Dantas

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alaelio Daleprane, ocorrido no dia 2 de maio de 2025, neste Município.

 

Requerimento N° 41 /2025. Autor: Vereadora Sarita

Requer à Mesa, seja oficiado ao Governador do Estado do Espírito Santo, ao Defensor Público Geral do Estado e à Secretaria de Estado da Justiça, no sentido de viabilizar a reinstalação da Defensoria Pública Estadual no Município.

 

Indicação N° 109 /2025. Autor: Sandrão 

Indica ao Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes, se digne a adotar providências para viabilizar a construção de um Centro de Convivência da Pessoa Idosa na Sede do Distrito de 25 de Julho.

 

Indicação N° 110 /2025. Autor: Sandrão

Indica ao Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes, sejam adotadas providências para viabilizar a aquisição de máquinas, como retroescavadeiras e caminhões caçamba, a serem vinculadas à Secretaria de Obras e Infraestrutura, a fim de atender com maior agilidade às demandas das comunidades do interior do Município.

 

Indicação N° 115 /2025. Professor Giovane PrandoIndica ao Poder Executivo, através das Secretarias competentes, providenciar, se possível em caráter de urgência, a aquisição de um novo ônibus, tipo rodoviário, para atender ao transporte universitário no Município de Santa Teresa.

 

Indicação N° 116 /2025. Autor: Vanildo SancioIndica ao Poder Executivo, viabilizar o calçamento rural nos seguintes trechos : 1. Subida do Lúcio Rasseli, em Tabocas; 2. Nova Valsugana, em frente ao Capitel de Santo Antônio; 3. Trecho da subida do Encantado, na divisa entre Santa Teresa e Santa Leopoldina; 4. em Santo Anselmo, com início na residência da família Stelzer, estendendo-se até o bueiro localizado ao final da subida.

 

Indicação N° 117 /2025. Autor: Edimar Dantas. Indica ao Poder Executivo, executar a pavimentação rural da serra que dá acesso às propriedades das famílias Ortolan e Vulpi em Alto Caldeirão, com uma extensão aproximada de 400 metros.

 

Indicação N° 118 /2025. Autor: Vereadora Sarita. Indica ao Poder Executivo, viabilizar reunião entre a Prefeitura e os proprietários de pousadas, hotéis e restaurantes localizados fora da região central de Santa Teresa, com o objetivo de firmar um convênio com a Cooperativa de Transporte do município, de forma a melhorar a experiência turística em nossa cidade.

 

Data de Publicação: quinta-feira, 08 de maio de 2025