CLIQUE AQUI E VEJA A APRESENTAÇÃO DE MINUTA DE LEI.
CLIQUE AQUI E VEJA A APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DA SEDE.
CLIQUE AQUI E VEJA A APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE ALTO CALDEIRÃO.
CLIQUE AQUI E VEJA A APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE VÁRZEA ALEGRE.
CLIQUE NOS ARQUIVOS ABAIXO E CONFIRA A MINUTA DO PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PDM:
Anexo I - Perímetro Urbano
Anexo III - Zoneamento
Anexo IV - Tabela de Controle Urbanistico
Anexo V - Hierarquização de Vias
Anexo VI - Caracterização Física das Vias
Anexo VIII - Classificação das Atividades por Tipos
Anexo IX - Empreendimentos de Impacto de Vizinhança
Anexo X - Edificação em Subsolo
O Plano Diretor Municipal - PDM é um instrumento legal, criado pela Lei Complementar nº 004/2012 que visa orientar a ocupação ordenada do solo urbano, com vistas à preservação da natureza e da memória, observando os interesses coletivos e particulares.
A municipalidade objetiva sensibilizar e mobilizar a sociedade civil a respeito de sua participação ativa nas discussões e sugestões de alteração no PDM que se fazem necessárias a partir do crescimento populacional do Município e demandas que dele decorrem, promovendo ações que culminarão na revisão do PDM.
I Fórum Municipal de Política Territorial do Município de Santa Teresa
O I Fórum Municipal de Política Territorial do Município de Santa Teresa ocorrido no dia 25/04/2019, marco inicial da Revisão do Plano Diretor Municipal - PDM, tendo esta por objetivo adequar as situações práticas ao crescimento populacional do Município e seus impactos na política territorial, de acordo com a legislação vigente.
Conforme programação, o evento contou com a presença de importantes autoridades locais, representantes da Organização da Sociedade Civil e população quando tiveram oportunidade de manifestar suas intenções e indicar encaminhamentos.
O apoio do Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN, do Instituto de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER, Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e Servidores Municipais foram decisivos no conhecimento da realidade local, na orientação e condução dos trabalhos e na logística do evento.
Com a participação de todos os interessados e envolvidos neste processo, será possível realizar um trabalho que atenda aos interesses coletivos da população municipal.
Estejam atentos ao agendamento das oficinas que ocorrerão durante os meses de maio, junho e julho para as quais serão divulgados semanalmente.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2019
Endereço:
Rua Darly Nerty Vervloet, n° 434 – Centro
Santa Teresa – ES
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E-mail: [email protected]
Atendimento ao Público:
Segunda a Sexta - 8h às 11h e 12h30 às 15h30
Horário das Sessões Plenárias:
Todas as terças-feiras às 18 horas.
